01/04/2011 – 20h16

Protocolo prevê divisão da cobrança de ICMS em comércio eletrônico

SÃO PAULO – A cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) será dividida entre os estados de origem e destino, nas vendas pela internet e por telemarketing.
Dezoito estados da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste assinaram, nesta sexta-feira (1), um protocolo que altera o regime de tributação nestas compras. Antes, o ICMS era recolhido exclusivamente nas unidades da Federação dos dois maiores centros de lojas virtuais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os estados que aderiram ao protocolo, segundo a Agência Brasil, foram Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.
Divisão
De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia, “o imposto passará a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização”.
Com o protocolo, os estados dizem que haverá fortalecimento do comércio local, geração de emprego e renda. Além disso, haverá incremento da competitividade e queda no prejuízo da arrecadação.
Dados da secretaria mostraram que, em 2010, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com ICMS com comércio eletrônico ficaram no estado de origem da mercado, o que gerou prejuízo somente à Bahia de R$ 85 milhões.
Consumidor
Os estados da Bahia e do Ceará haviam adotado neste ano regras que permitem cobrar dos produtos que chegam ao estado parte do imposto que, segundo as regras tributárias nacionais, deve ser recolhido na origem. 
O advogado da camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), Fábio Fernandes, disse ao portal InfoMoney que isso está afetando os consumidores, devido ao atraso em entregas de produtos que acabam retidos na barreira fiscal desses estados. 
O setor se preocupa ainda com o aumento dos preços dos bens do e-commerce e uma possível queda no consumo.

Protocolo prevê divisão da cobrança de ICMS em comércio eletrônico – 01/04/2011 – UOL Economia – IR – Infomoney

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